“É POSSÍVEL REDUZIR O VALOR DA SUA CONTA DE ENERGIA QUANDO O GOVERNO PRETENDE AUMENTÁ-LA”, AFIRMA ADVOGADO TRIBUTARISTA.

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“É POSSÍVEL REDUZIR O VALOR DA SUA CONTA DE ENERGIA QUANDO O GOVERNO PRETENDE AUMENTÁ-LA”, AFIRMA ADVOGADO TRIBUTARISTA.

Noticia a mídia que, mais uma vez, a conta de energia elétrica terá novo aumento. Há pouco, vivenciamos à chamada bandeira vermelha que, via de regra, fora instituída sob o argumento de contenção do consumo de energia elétrica, por conseguinte, haveria impacto no consumo de água.

O que muitos brasileiros não sabem é que existem técnicas jurídica que podem reduzir o preço final da conta de energia, gerando economia para o consumidor final. Isso é pouco divulgado, ficando, portanto, o consumidor final sem saber ou alheio aos seus direitos.

O Exclusivo conversou com um especialista no assunto, o advogado tributarista Marcos Paulo, e ele nos esclareceu todas as dúvidas sobre o assunto e nos deu informações muito relevantes a respeito desta redução no valor da conta de luz.

Em recentes decisões o Judiciário vem concedendo, a aqueles que buscam essa via, decisões para que seja retirada da base de cálculo do imposto ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é um imposto de competência estadual, alguns componentes da base de cálculo do referido imposto, conhecidos como (TUST E TUSD). Outro ponto é que as Companhias em alguns estados utilizam de alíquotas no percentual de 27% (vinte e sete por cento) sendo isso uma prática abusiva, por se tratar de bem essencial.

Todavia, para que haja uma redução na referida conta, o cliente ou consumidor precisa ingressar em juízo para ter direito a essa diferença, bem como ser ressarcido, ao final, do valor pago a maior nos últimos cinco anos. Por se tratar de uma medida já comum perante o Judiciário, inclusive já com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoráveis aos consumidores/contribuintes, mas como essas decisões só atendem àqueles que entrarem com as ações, não há uma extensão que atenderá a coletividade, portanto, cada consumidor deverá socorrer ao Poder Judiciário.

O mais importante é que o consumidor já passa a usufruir dessa vantagem muito rápido, pois, é possível a concessão de liminar, já tendo um impacto nas contas seguintes ao da concessão da referida liminar.

Desta forma, em época de dificuldades financeiras e de aumentos na referida conta, penso que essa medida seja ideal e de grande valia.

Cabe aos consumidores ou contribuintes buscarem o auxílio de uma advogado ou defensor público para garantir seus direitos.

Marcos Paulo Araújo.

(Advogado, Professor e Coach. Mestre e Especialista em Direito Tributário. Autor de livro e artigos jurídicos. Sócio fundador da Marcos Paulo Araújo & Advogados Associados. www.mpa.adv.br)