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A CURTO PRAZO OU EM CURTO PRAZO?

Dúvida do leitor

“Gostaria de saber se o correto é utilizar ‘a curto prazo’ ou ‘em curto prazo’, ou se ambas as formas estão corretas em situações específicas. Obrigada!”

1) Uma leitora quer saber qual é a forma correta: a curto prazo ou em curto prazo? Ou seja: quer saber que preposição deve empregar antes da palavra prazo, precedida ou não de um adjetivo como curto, médio ou longo.

2) Faça-se uma observação inicial sobre a falta de tratamento mais específico da matéria por parte dos gramáticos. Mas se complemente com a ponderação de que a verificação do que se dá na prática dos casos concretos responde suficientemente às dúvidas que surgem em tais situações.

3) Uma primeira possibilidade verificada no dia a dia é o emprego da preposição em com expressões dessa natureza. Ex.: “Termino a obra em curto prazo“. E isso assim acontece, porque uma frase como essa responde à indagação “Você termina essa empreitada em que prazo?”

4) Acrescentam-se outras frases com estrutura similar: a) “Em médio prazo, a situação estará equilibrada“; b) “Em longo prazo, não mais haverá solução“.

5) Esse emprego com a preposição em admite associação com os artigos definidos o, a, os e as. Exs.: a) “Em contraste com o longo prazono curto prazo temos alguns fatores variáveis e outros fixos, relativamente ao nível de produção escolhido“; b) “É possível lucrar mais que a poupança no curto prazo“.

6) Uma segunda possibilidade é o emprego da preposição por, sobretudo quando se está diante de um prazo determinado. Ex.: a) “Foi contratado por um prazo de três anos” (HOUAISS; VILLAR, 2001, p. 2.279); b) “Foi contratado pelo prazo de três anos“.

7) Uma terceira possibilidade é o emprego da preposição a, quando se utiliza a expressão opondo-se especificamente ao circunlóquio à vista. Ex.: “Comprei minha televisão a prazo” (FERREIRA, 2010, p. 1.693).

8) Em quarta possibilidade, também se admite o emprego da preposição a, quando o sentido da expressão é o de um prazo próximo não especificado, e a função sintática da expressão é a de um adjunto adverbial. Exs.: a) “A curto prazo não haverá mudanças sensíveis na economia“; b) “O negócio no início será ruim, mas a longo prazo poderá tornar-se lucrativo” (HOUAISS; VILLAR, 2001, p. 2.279).

9) Uma quinta possibilidade, de igual modo, se apresenta nos exemplos práticos, com a preposição de, para um tempo não especificado, em expressões normalmente associadas a um substantivo (dívida, meta, objetivo, rendimento, etc.), normalmente com a função sintática de adjunto adnominal. Exs.: a) “Na tentativa de reorganização da Economia, o Governo escalonou seus alvos em metas de curtode médio e de longo prazo“; b) “Entende-se por passivo de curto prazo...”; c) “Ele era apenas um especulador de curto prazo“; d) “Os fundos de investimento de curto prazo têm por objetivo reproduzir as variações das taxas de juros e das taxas pós-fixadas“.

10) Algumas observações devem ser feitas, em síntese e como fecho, a esta altura: a) os gramáticos normalmente não se debruçam sobre a análise das preposições que devam ser empregadas nessas circunstâncias; b) em vários casos, os empregos observados constituem peculiaridades do idioma, sem justificativa técnica maior para esta ou

aquela construção; c) um estudo mais aprofundado revela alguma diversidade de conteúdo semântico entre as expressões, além de diferenças sintáticas entre as estruturas em tais casos; d) não parece haver razão para condenar o emprego desta ou daquela forma de expressão.

Professor, Osvaldo Júnior

“É POSSÍVEL REDUZIR O VALOR DA SUA CONTA DE ENERGIA QUANDO O GOVERNO PRETENDE AUMENTÁ-LA”, AFIRMA ADVOGADO TRIBUTARISTA.

Noticia a mídia que, mais uma vez, a conta de energia elétrica terá novo aumento. Há pouco, vivenciamos à chamada bandeira vermelha que, via de regra, fora instituída sob o argumento de contenção do consumo de energia elétrica, por conseguinte, haveria impacto no consumo de água.

O que muitos brasileiros não sabem é que existem técnicas jurídica que podem reduzir o preço final da conta de energia, gerando economia para o consumidor final. Isso é pouco divulgado, ficando, portanto, o consumidor final sem saber ou alheio aos seus direitos.

O Exclusivo conversou com um especialista no assunto, o advogado tributarista Marcos Paulo, e ele nos esclareceu todas as dúvidas sobre o assunto e nos deu informações muito relevantes a respeito desta redução no valor da conta de luz.

Em recentes decisões o Judiciário vem concedendo, a aqueles que buscam essa via, decisões para que seja retirada da base de cálculo do imposto ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é um imposto de competência estadual, alguns componentes da base de cálculo do referido imposto, conhecidos como (TUST E TUSD). Outro ponto é que as Companhias em alguns estados utilizam de alíquotas no percentual de 27% (vinte e sete por cento) sendo isso uma prática abusiva, por se tratar de bem essencial.

Todavia, para que haja uma redução na referida conta, o cliente ou consumidor precisa ingressar em juízo para ter direito a essa diferença, bem como ser ressarcido, ao final, do valor pago a maior nos últimos cinco anos. Por se tratar de uma medida já comum perante o Judiciário, inclusive já com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoráveis aos consumidores/contribuintes, mas como essas decisões só atendem àqueles que entrarem com as ações, não há uma extensão que atenderá a coletividade, portanto, cada consumidor deverá socorrer ao Poder Judiciário.

O mais importante é que o consumidor já passa a usufruir dessa vantagem muito rápido, pois, é possível a concessão de liminar, já tendo um impacto nas contas seguintes ao da concessão da referida liminar.

Desta forma, em época de dificuldades financeiras e de aumentos na referida conta, penso que essa medida seja ideal e de grande valia.

Cabe aos consumidores ou contribuintes buscarem o auxílio de uma advogado ou defensor público para garantir seus direitos.

Marcos Paulo Araújo.

(Advogado, Professor e Coach. Mestre e Especialista em Direito Tributário. Autor de livro e artigos jurídicos. Sócio fundador da Marcos Paulo Araújo & Advogados Associados. www.mpa.adv.br)