RECEBEU UMA CITAÇÃO DE UMA EXECUÇÃO FISCAL, E NÃO SABE O QUE FAZER?
Não se preocupe, pois chegou ao lugar certo! Aqui vou te explicar um pouco sobre o que é a Lei de Execução e o que é uma Execução fiscal. Vejamos: A Lei 6.830/80 é uma lei que estabelece as regras sobre como o Código de Processo Civil deve ser utilizado para cobrar dívidas de impostos. […]
Você sabia que aquele seu débito com o fisco pode estar prescrito?
Se você tem uma dívida com o fisco, como um imposto atrasado ou uma multa não paga, pode ser que ela já esteja prescrita e você não saiba disso. A prescrição é um fenômeno jurídico que ocorre quando o prazo para o Estado cobrar uma dívida se esgota. Quando isso acontece, a obrigação de pagar […]
Doenças graves e incapacitantes: como obter a isenção de Imposto de Renda passo a passo
É triste que, no Brasil, centenas de milhares de pessoas ainda não sabem dos seus direitos e há outras centenas de milhares que até sabem, mas se afogam na burocracia e injustiças que acontecem diariamente quando vão requerer a isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves. Se este for o seu […]
VOCÊ SABIA QUE PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES NO CORAÇÃO OU C NCER TÊM DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Se você tem uma doença grave no coração ou câncer e é aposentado, pensionista, tem previdência privada, é militar reformado ou está na reserva, pode ficar isento do Imposto de Renda. A Lei Federal nº 7.713/88 prevê esse direito. Falaremos aqui um pouco mais sobre os direitos dessas pessoas que, muitas vezes, são desconhecidos. De […]
